Reconhecida repercussão geral sobre execução extrajudicial de dívidas hipotecárias

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu repercussão geral, por votação unânime, no Agravo de Instrumento (AI) 771770 interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Faltas não atrapalham Supremo, diz Mendes

1ª Turma concede cinco Habeas Corpus sobre prisão civil por dívida

A Constituição Federal e controle da inflação

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado

BC joga água fria no PAC

Tucano e petista distorcem dados sobre o crescimento

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

FAB recebe computadores que STJ doou para o Judiciário do Timor Leste

A secretária-geral da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Shyrlei Maria de Lima, fez a entrega oficial, no começo da tarde desta terça-feira (9), dos computadores e impressoras doados por este Tribunal ao Poder Judiciário de Timor Leste.

Lula sobre o mínimo: com retomada do crescimento sacrifício valerá a pena

Lula, segundo assessores, explicará que as circunstâncias e a responsabilidade com a condução da economia o impediram de dar um aumento maior.

Abdala: ?É uma falácia dizer que súmula engessaria o Judiciário?

O presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, considera uma falácia afirmar-se que a adoção da súmula vinculante nos tribunais superiores provocaria o engessamento do Poder Judiciário.

Afinal, Carnaval é feriado?

O Carnaval não é feriado nacional no Brasil, mas pode ser ponto facultativo para servidores públicos e folga para o setor privado, dependendo de convenção coletiva ou decisão do empregador

8ª Turma reconhece formação de grupo econômico por companhias aéreas

A decisão foi unânime

A vulnerabilidade do servidor diante da administração pública

Por Isis Sangy de Almeida Torquato.

Mantida justa causa de trabalhadora que agrediu colega de trabalho

Os pedidos apresentados na ação movida pela trabalhadora forma julgados improcedentes.

Banco é condenado por assédio moral e terá que indenizar trabalhadora em R$ 21 mil

Nível elevado de cobranças, estipulação de metas inalcançáveis, comparações com pares e ameaças constantes de demissão.

Fazenda Pública não ressarcirá autarquia por pagamento de verbas trabalhistas a ex-funcionários de banco incorporado

A Decisão é da 8ª Câmara de Direito Público.

Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas

Para a 7ª Turma, a limitação do tamanho do documento caracteriza cerceamento do direito de defesa.

Dispensa após ocorrência médica durante o contrato de experiência não se presume discriminatória

Segundo entendimento da turma, a não continuidade dessa relação de emprego é situação natural que não pode ser interpretada como discriminação apenas por ter sido precedida por uma questão médica pontual.